Presidente Temer Seciona LEI de terceirização com três vetos

Nesta sexta feira, dia 31 de Março, nosso presidente Michel Temer sancionou a Lei de Terceirização, na qual autoriza o trabalho tercei...


Nesta sexta feira, dia 31 de Março, nosso presidente Michel Temer sancionou a Lei de Terceirização, na qual autoriza o trabalho terceirizado para os brasileiros. O mesmo veio publicado em uma edição no Diário Oficial da União, o que significa que já se tornou vigente.
Ao coloca-la em vigor, o presidente incluiu três pontos de vetos na proposta. Um dos pontos está presente no Artigo 10, este autorizava a prorrogação do prazo de até 270 dias de contrato temporário de trabalho por meio de um acordo ou convenção coletiva. E os Artigos 11 e 12, que incluíam temas presentes em nossa Constituição. Um deles determina que seja incluso na Carteira de Trabalho e na Previdência Social a condição de trabalho temporário. As informações vieram por meio da Agência do Brasil.
Além disso, vinha como previsto por ele o beneficio do pagamento de FGTS, o décimo terceiro salário e as férias proporcionais a empregados temporários, com contratos por até trinta dias.

Durante a semana, alguns senadores do PMDB, que é o partido do presidente, encaminharam uma carta a Michel Temer pedindo a solicitação da não aprovação da nova lei, na qual já havia passado pela Câmara dos Deputados. 

Para seus colegas de partido, com a lei sendo sancionada se poderia agravar a atual situação de desemprego que o pais enfrenta, com isso, diminuir os valores para a União com os encargos dos trabalhadores.

O sancionamento da lei causou também uma reação significativa  de sindicatos e das uniões dos trabalhadores, que explicaram sua indignação como um ‘retrocesso dos direitos trabalhistas’. Explicado por eles, a nova lei somente ajudará empregadores, evitando o pagamento de encargos. O que prejudica e muito a classe trabalhadora. Já o governo, rebate as acusações acreditando que a lei ajudará sim a eles, e dará um incentivo as empresas para contratar mais funcionários.

Quando antes vetada pela constituição, a lei agora vem permitindo que os empresários possam contratar funcionários por trabalho terceirizado para atuarem dentro da empresa com a função de ‘atividade-fim’. Já na lei anterior a essa, os empresários deveriam somente contratar o trabalho terceirizado para realizar atividades distintas de dentro da empresa. Uma nova lei vem como a “quarteirização”, que é assim como as empresas terceirizadas podem vir a subcontratar outras empresas para a realização das atividades originais fornecidas.

Agora, passa a ser de encardo de a empresa oferecer aos empregados terceirizados atendimento médico, assim como é oferecido aos empregados efetivos da empresa. A lei também define que as ações judiciais movidas por trabalhadores terceirizados contra a empresa, devem ser arcadas agora pela empresa que o contratou e não mais pela empresa em que o terceirizado vem desempenhando a sua função.

Em São Paulo a nova reforma já foi motivo de protestos contra o presidente Temer, da parte dos trabalhadores, o causou uma queda ainda maior em sua popularidade. Foram vistos protestos contra ele também nas cidades de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília de Salvador.


Agora com a lei de terceirização aprovada, o Governo agora se prepara para a Lei de Previdência, que renovará as regras para os aposentados brasileiros. 
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Presidente Temer Seciona LEI de terceirização com três vetos
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