Temer afirma ser a favor de fazer novo programa de repatriação em 2017

O governo já arrecadou R$ 50,9 bilhões em impostos e multas neste ano. O presidente da República em exercício, Michel Temer, afirm...


O governo já arrecadou R$ 50,9 bilhões em impostos e multas neste ano.

O presidente da República em exercício, Michel Temer, afirmou que é a favor de fazer de um novo programa de repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal para o ano de 2017. Recentemente, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), também comentou o assunto e afirmou que faria a apresentação de um projeto de lei para que a repatriação seja retomada em 2017.

O senador Renan ainda afirmou que comunicou sua decisão ao presidente Temer e o mesmo se mostrou favorável para com a medida. Sendo que, o prazo para os contribuintes legalizarem ativos já terminou desde o mês de outubro. Essa medida visa ajudar os brasileiros que podem declarar bens que até então não foram declarados e evitar assim sansões judiciais.

Agora, a presidência, juntamente com a Receita, divulgou um balanço com a arrecadação. O governo registou R$ 50,9 bilhões com a repatriação, referentes à regularização de R$ 169,9 bilhões, neste caso aderiram ao programa 25.011 pessoas físicas e 103 jurídicas. Segundo, as regras, ao aderir ao programa, o contribuinte paga uma alíquota de 15% de Imposto de Renda, além de 15% de multa.

O montante arrecadado pelo governo é assegurado pela Lei 13.254/2016, Lei da Repatriação, que determina que uma parte do valor arrecadado em impostos seja repartido entre estados e as localidades seguindo os mesmos critérios do repasse dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), que é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) todo o ano.

Regulamentação de ativos

A repatriação de bens é uma ótima forma de aumentar a arrecadação por parte do governo brasileiro. Além do aumento de arrecadação, é uma chance de legalizar valores em aberto por parte dos brasileiros. No entanto, nem todos buscam esses benefícios, assim um programa novo que traga lucros e atraia quem tem bens fora do país e burla a lei para pagar menos impostos, seria uma ótima alternativa.

O Executivo federal ainda não faz uma estimativa oficial do valor que pode arrecadar com o programa. Sendo que, alguns políticos são contrários ao programa por acreditar que seja ineficiente. 

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Temer afirma ser a favor de fazer novo programa de repatriação em 2017
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