No momento, essa medida não afeta nenhum dos possíveis sucessores em caso de ausência do presidente Michel Temer . A maioria dos mi...
No momento, essa
medida não afeta nenhum dos possíveis sucessores em caso de ausência do
presidente Michel Temer.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
votou que réus de ação ou ações penais não podem mais assumir a presidência da
Câmara, do Senado e do próprio STF. No entanto, o julgamento foi interrompido
com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O pedido foi feito quando a
sessão já tinha 6 dos 11 ministros da Corte com aprovação da medida que impedia
réu de assumir em caso de sucessão presidencial.
A medida é considerada um avanço, tendo em vista que o
Brasil passa por um período delicado onde os governantes respondem a processos e
podem se tornar reús a qualquer momento. Sendo que, a teoria, os ministros que
já votaram a favor ou contra, poderiam alterar o entendimento quando o
julgamento for retomado, afirmando que analisaram melhor. No entanto, existe
uma pressão popular forte para que a medida seja aprovada.
A ação, que foi protocolada em maio desse ano pelo
partido Rede Sustentabilidade, buscava impedir que o então presidente da Câmarados Deputados, Eduardo Cunha, governasse o país. Mesmo com a cassação do
deputado, o processo continuou a correr e a indicação é que venha a ser
aprovada. Ainda não foi fixada uma data para retomada da análise, sendo assim, a
decisão definitiva da Corte pode demorar mais alguns meses.
Quem
está na linha de sucessão da presidência da república
No Brasil, em caso de ausência do presidente quem assume
pode ser o vice-presidente da República, depois presidente da Câmara, posteriormente
o presidente do Senado e em último caso o presidente do STF. Por isso, é
importante que os mesmos sejam pessoas íntegras e não estejam respondendo como
réus em processos judiciais.
Lembrando que, quando a partido Rede Sustentabilidade
protocolou a ação, buscavam evitar que o deputado Eduardo Cunha tivesse o poder
de governar. Mas, atualmente apenas o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), está mais perto de ser afetado com a medida por ser alvo de denúncia
em um dos processos da Lava Jato.
No momento, Calheiros responde a 11 inquéritos e um pedido
de investigação no Supremo Tribunal, sendo que pode passar a ser réu caso
alguma investigação vire denúncia e ela for aceita pelos ministros.
