PM e bombeiro inativos podem atuar na Força Nacional

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Senado autoriza que militares da polícia e bombeiro participem da Força Nacional.

O Senado brasileiro autorizou policiais militares e bombeiros inativos dos estados, além do Distrito Federal, a atuar na Força Nacional de Segurança. Através de medida provisória, os militares passariam a participar da chamada Força ou Tropa de Elite do Brasil.

De acordo com o texto aprovado pelos senadores, a aprovação fará com que os militares inativos possam reforçar a segurança pública em situações excepcionais e ajudar a nação. Sem a necessidade de novos recrutamentos e aproveitando a experiência desses militares. Para entrar em vigor o projeto ainda precisa da sanção do presidente Michel Temer.

No entanto, por se tratar de uma medida provisória (MP), a proposta já entrou em vigor desde a data de sua publicação no "Diário Oficial da União", que foi no dia 6 de julho. Sendo que ainda era preciso ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei e não ter um prazo de validade.

O governo federal defendeu a medida afirmando que é extremamente importante ter o reforço dos militares inativos, já que possibilitaria o emprego de militares inativos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio, que ocorreram em agosto e setembro de 2016. No entanto, podem ser utilizados em grandes eventos e casos de necessidade extremas.

O texto que aprova militares inativos na Força Nacional

Segundo o texto aprovado pelos senadores, os militares da policial ou bombeiro inativo que se aposentaram há menos de cinco anos podem, de forma voluntária, desempenhar atividades na Força Nacional. Apenas inativos que não se aposentaram em razão de doença, acidente, invalidez, idade-limite, incapacidade, condenação judicial transitada em julgado ou expulsão, podem se voluntariar.

Pelo caráter voluntário, o militar inativo que servir na Força Nacional não recebe salário extra, no entanto tem o direito de receber uma diária para cobrir despesas com deslocamento, além da alimentação e alojamento que for precisar.

Ainda segundo o texto da proposta, se o militar se ferir em serviço e ficar incapacitado para exercer qualquer tipo de função, pode recorrer ao direito de indenização no valor de R$ 100 mil. No caso de morte, seus dependentes tem o direito a uma indenização também de R$ 100 mil reais.

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PM e bombeiro inativos podem atuar na Força Nacional
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